Missão: A diretoria Nacional das Mulheres Episcopais Anglicanas do Brasil (UMEAB), da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, é o órgão de integração das Diretorias Diocesanas da entidade e/ou lideranças do trabalho feminino, em nível de diocese.

Declaração para o Conselho Consultivo Anglicano da Delegação da Comunhão Anglicana para a Comissão das Nações Unidas sobre a Situação das Mulheres 59

Símbolo da Comunhão AnglicanaO foco deste ano da 59ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Situação das Mulheres (CSW59) foi a revisão do vigésimo aniversário do marco da Declaração de Beijing e Plataforma de Ação1, unanimemente adotado por 189 países na Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher de 1995 como uma agenda para o empoderamento da mulher e um documento de política global para a igualdade de gêneros. Foram estabelecidos objetivos estratégicos e ações para o progresso da mulher e a conquista da igualdade de gêneros em 12 áreas críticas de interesse. Como ano de revisão, o objetivo do CSW59 não foi produzir um conjunto de Conclusões Acordadas, mas emitir uma Declaração no começo da Comissão e então trabalhar em direção a Métodos de Trabalho Acordados entre os Estados-membros.

O foco deste ano da 59ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Situação das Mulheres (CSW59) foi a revisão do vigésimo aniversário do marco da Declaração de Beijing e Plataforma de Ação1, unanimemente adotado por 189 países na Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher de 1995 como uma agenda para o empoderamento da mulher e um documento de política global para a igualdade de gêneros. Foram estabelecidos objetivos estratégicos e ações para o progresso da mulher e a conquista da igualdade de gêneros em 12 áreas críticas de interesse. Como ano de revisão, o objetivo do CSW59 não foi produzir um conjunto de Conclusões Acordadas, mas emitir uma Declaração no começo da Comissão e então trabalhar em direção a Métodos de Trabalho Acordados entre os Estados-membros.Porque somos feitura sua, criados em Cristo Jesus para as boas obras, as quais Deus preparou para que andássemos nelas. Efésios 2:10

Introdução

Após Beijing nós escolhemos priorizar o trabalho que não leva a mudanças irreversíveis, profundas. O trabalho de mudança real ainda está a ser feito. Phumzile Mlambo Ngcuka, Diretora Executiva da ONU Mulheres

O foco deste ano da 59ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Situação das Mulheres (CSW59) foi a revisão do vigésimo aniversário do marco da Declaração de Beijing e Plataforma de Ação1, unanimemente adotado por 189 países na Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher de 1995 como uma agenda para o empoderamento da mulher e um documento de política global para a igualdade de gêneros. Foram estabelecidos objetivos estratégicos e ações para o progresso da mulher e a conquista da igualdade de gêneros em 12 áreas críticas de interesse. Como ano de revisão, o objetivo do CSW59 não foi produzir um conjunto de Conclusões Acordadas, mas emitir uma Declaração no começo da Comissão e então trabalhar em direção a Métodos de Trabalho Acordados entre os Estados-membros.

Acompanhando nossa participação de duas semanas no CSW59, em eventos paralelos da ONU, em eventos paralelos organizados pela sociedade civil, e em profundos diálogos com outros participantes de contextos diversos, as 19 delegadas das Províncias da Comunhão Anglicana estão gratas por apresentar esta declaração e convite para o Conselho Consultivo Anglicano e para toda a Comunhão. Nós também agradecemos a Deus por estas duas semanas nas quais vivemos como o microcosmo de toda a Comunhão, compartilhando nossas experiências e trabalhando juntas em comunhão cristã em direção a um objetivo comum.

Principais questões

Nenhum país brilha quando se trata de igualdade de gêneros (…) Nós ainda temos trabalho a fazer! (…) Grupos de fé têm um papel-chave a atuar na mudança de normas sociais negativas, esteriótipos e comportamentos. Phumzile Mlambo Ngcuka, Dia de Orientação de Mulheres Ecumênicas

Nós discernimos que as principais questões que emergiram deste CSW são as seguintes:

1. Violência baseada no gênero

Finalmente nós quebramos o silêncio da violência contra a mulher, agora nós precisamos quebrar o ciclo. Agnes Leina, Dia de Consulta do CSW para ONGs

Uma em cada três mulheres no mundo todo é vítima de violência baseada no gênero, de acordo com as estatísticas da ONU Mulheres, e isto inclui o casamento infantil, estupro e violência doméstica. Muitas mulheres se sentem incapazes de falar sobre suas experiências, ou não se sentem escutadas, por constrangimentos legais e culturais. Nós congratulamos os homens e meninos que reconhecem a igual humanidade das mulheres e meninas e os encorajamos a se juntarem para erradicar a violência baseada no gênero, inclusive a mudar comportamentos e atitudes nocivas. Nós reconhecemos que o álcool e o abuso de drogas desempenham um papel importante na violência, contribuindo em vez de causar o comportamento violento.

Ação: Exortamos as Igrejas da Comunhão Anglicana a agarrar a oportunidade de assumir a liderança nesta questão por meio da educação, amparo, e por meio da modelagem de relacionamentos saudáveis, que a misericórdia, paz e amor sejam para todas as pessoas, em abundância (Judas 1:2).2

2. Mudança climática

O meio ambiente, afinal de contas, é onde todos nós nos encontramos, onde todos nós temos interesse mútuo. É uma coisa que todos nós compartilhamos. Dra. Jane Goodall

Deus nos deu a Terra para tomarmos conta, mas agora estamos abusando do que Deus nos confiou para nosso cuidado. Reconhecemos a responsabilidade de cada pessoa e de cada país a tomar ações para proteger o meio ambiente. Também estamos conscientes de que empoderar as mulheres leva a uma maior resiliência diante dos impactos climáticos.

Ação: Nós clamamos aos líderes de toda a Comunhão Anglicana, trabalhando com a Rede Ambiental da Comunhão Anglicana (Anglican Communion Environmental Network), a levantar as questões de degradação ambiental e mudança climática por meio de suas igrejas e comunidades, e a pressionar seus governos a agirem. Apelamos especificamente para as igrejas em países muito poluídos a pressionar seus governos por limites de emissão e para a transferência de tecnologias que permitam o desenvolvimento sustentável. Nós pedimos para que os recursos sejam alocados para a educação de mulheres e homens, meninas e meninos, para que eles possam fazer sua parte na sustentabilidade ambiental, e para as igrejas escutarem as vozes das mulheres que falam em nome das gerações atuais e futuras. Fazemos um apelo para que as mulheres sejam incluídas em todos os aspectos do planejamento climático.

3. Tráfico humano e escravidão

Hoje a indústria da escravidão faz mais dinheiro do que a indústria do petróleo. Arcebispo Sir David Moxon

Como delegação, nós acolhemos a apresentação do Arcebispo Sir David Moxon sobre o tráfico e escravidão modernos, que abordou as questões e apresentou o Global Freedom Network, uma iniciativa conjunta do Papa e do Arcebispo de Cantuária baseada na fé para erradicar a escravidão moderna e o tráfico humano até 2020.

Ação: Nós pedimos que as Igrejas da Comunhão Anglicana como um todo apoiem esta iniciativa e trabalhem para aumentar a consciência destas questões, pressionando empresas e governos a abordarem os problemas que cercam as cadeias de fornecimento e legislação, a financiarem alternativas para as comunidades vulneráveis, e a formarem parcerias amplas que ofereçam cuidado e apoio às vítimas.

4. Apatridia e registro de nascimento

As crianças que não são registradas no nascimento são invisíveis. Cinquenta por cento das crianças do mundo com menos de cinco anos não são registradas. Rede Internacional de Família Anglicana (International Anglican Family Network)

Deus criou a humanidade e nos deu identidade e dignidade, então todos podem ser respeitados e reconhecidos. Como cristãos, entendemos o valor particular de pertencer a uma comunidade para nosso florescimento e empoderamento. Conflitos, guerras, desastres naturais, deslocamentos devido à mudança climática e discriminação resultam em apatridia para milhões ao redor do globo. A falta de uma identidade oficial por meio da apatridia ou a falta de registro do nascimento de crianças podem resultar na negação do acesso às necessidades básicas, incluindo educação e assistência médica, e muitos outros benefícios da cidadania.

Ação: Nós clamamos a todas as igrejas anglicanas que auxiliem as famílias a superarem os obstáculos de registro e aumentem a percepção com a comunidade mais ampla da importância da identidade registrada, fazendo uso dos ministérios existentes como o batismo para informar e encorajar os pais e comunidades.

5. Igualdade de gênero com atenção particular à educação, participação econômica, participação nas tomadas de decisões, e iniciativas de saúde

Eu não sou livre enquanto qualquer mulher não seja livre, mesmo que seus grilhões não sejam os meus. Audre Lourde

Como cristãs, nós proclamamos que Deus criou o homem e a mulher como seres humanos à imagem de Deus. A igualdade de gênero é um direito humano. É uma incumbência dos governos e da Comunhão Anglicana legislarem e implementarem leis, políticas e programas que possibilitem a igualdade de gênero. É essencial ter atenção especial em relação à educação, participação econômica, participação nas tomadas de decisões e liderança, e iniciativas de saúde da mulher. A igualdade de gêneros se aplica a todos os seres humanos e deve ser uma discussão para todas as mulheres e homens, meninas e meninos.

Ação: Nós instamos todas as igrejas da Comunhão Anglicana a continuarem a pressionar os governos pela implementação de políticas, programas e leis de gênero.

Nós também ressaltamos a mensagem de nossas irmãs da Nippon Sei Ko Kai sobre os riscos de programas nucleares com as consequências do desastre de Fukushima. Apesar de quatro anos terem se passado desde o acidente na estação elétrica de Fukushima em 2011, as pessoas ainda vivem com o medo da radiação. Nós exortamos a Comunhão a escutar as vozes destes sobreviventes sobre os riscos da energia nuclear e da contínua crise em Fukushima, e os manterem em seus corações e orações.

Nosso desafio na Comunhão

Nós não podemos nos dar o luxo de manter passos de bebê por mais tempo. Agora é a hora de passos corajosos e gigantes. Phumzile Mlambo Ngcuka

O CSW59 emitiu um desafio sucinto para a comunidade global: Planeta 50/50 até 2030, ou em outras palavras, completa igualdade de gênero até 2030. Nós somos, em nosso melhor, capazes de dar passos corajosos e gigantes, e as mulheres do mundo estão demandando que agora é o momento para que todos nós façamos nosso melhor.

A Comunhão Anglicana já se comprometeu a este princípio na forma da quarta Marca da Missão:Procurar a transformação das estruturas injustas da sociedade, desafiar toda espécie de violência, e buscar a paz e a reconciliação. Nós, delegação da Comunhão Anglicana na CSW59, convidamos toda a Comunhão Anglicana a se levantar ao desafio do Planeta 50/50 até 2030 e a levar a sério a missão da Igreja para estimular e apoiar mudanças sociais necessárias para alcançar este objetivo. Isto requer coragem, oração e profundo discernimento dentro de nossas igrejas enquanto trabalhamos para colocar nossa própria casa em ordem, assim como clamar que a comunidade mais ampla trabalhe para permitir que mulheres e homens de toda a parte sejam reconhecidos como iguais sob os olhos de Deus, e para que as estruturas da igreja e sociedade reflitam esta igualdade em todos os aspectos da vida.

Isto significa a completa inclusão da mulher em todos os níveis de tomada de decisão e liderança na Igreja, na gestão cuidadosa dos recursos da terra, e tolerância zero para a violência em todas as suas formas. A inclusão completa requer que nossas igrejas continuem a falar a verdade ao poder no que diz respeito ao tráfico humano e programas econômicos e políticos que permitam que isto floresça. Isto significa que nossas igrejas devem continuar a desafiar práticas e atitudes descriminalizadoras que impedem as mulheres a terem a assistência médica de que necessitam. Isto significa que as igrejas usem suas conexões com as comunidades de base para educarem as pessoas locais sobre a importância do registro de nascimento de todas as crianças, e as defenderem dos governos que negam, revogam ou deixem de facilitar a cidadania a seu povo.

Estas questões apresentam desafios diferentes em diferentes contextos, mas a urgência é universal.

Esperança para o futuro

Eis que faço uma coisa nova,

agora sairá à luz; porventura não a percebeis?

Eis que porei um caminho no deserto,

e rios no ermo. Isaías 43:19

A revisão do progresso da igualdade de gênero nos últimos 20 anos indica que enquanto houve importantes avanços na área de mudança política e legislação, ainda há muito trabalho a ser feito para se implementar estas mudanças. Contudo, somos chamados a ser o povo da esperança e ressurreição. Acreditamos que é parte essencial da missão da Igreja que promovamos o florescimento humano de todas as crianças de Deus, incluindo as filhas de Deus. É nesta crença que nos tornamos esperançosas com relação a próxima reunião do Conselho Consultivo Anglicano e oramos para que vocês agarrem a oportunidade que está diante de vocês e ajudar a criar o Planeta 50/50 até 2030. Estamos confiantes que Deus continuará a nos abençoar ricamente nesta empreitada.

Carole Hughes, Igreja Anglicana em Aotearoa, Nova Zelândia & Polinésia

Gillian Moses, Igreja Anglicana da Austrália

Tatiana Ribeiro, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil

Alice Medcof, Igreja Anglicana do Canadá

Margaret Kalilangwe, Igreja Anglicana da Província da África Central

Mary Nirmala Thanja Peiris, Igreja do Ceilão

Maranda St John Nicolle, Igreja da Inglaterra

Joan Grimm Fraser, A Igreja Episcopal (EUA)

Sarah Chan Lau Sim, Hong Kong Sheng Kung Hui

Makiko Fukuzawa, Nippon Sei Ko Kai (Japão)

Kei Ikezumi, Nippon Sei Ko Kai (Japão)

Tazu Sasamori, Nippon Sei Ko Kai (Japão)

Reem Fouad Najeeb El Far, Igreja Episcopal em Jerusalém & Oriente Médio

Sar Kabaw Htoo, Igreja da Província de Myanmar

Constance Mogina, Igreja Anglicana de Papua Nova Guiné

Emily Alldritt, Igreja Episcopal Escocesa

Louisa Mojela, Igreja Anglicana do Sul da África

Dalcy Dlamini, Igreja Anglicana do Sul da África

Evelyn Lamptey, Igreja da Província da África Ocidental

1Os textos da Declaração de Beijing e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher podem ser encontrados em português em http://www.unfpa.org.br/Arquivos/declaracao_beijing.pdf (N. do T.).

2Ver resolução ACC 15.07 do Conselho Consultivo Anglicano sobre violência doméstica e baseada em gênero em www.anglicancommunion.org/structures/instruments-of-communion/acc/acc-15/resolutions.aspx#s7 (em inglês).